Processo 173779/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/04/2006 16:16
Autuado em 20/04/2006 16:16
Oficio de encaminhamento 039/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 82/2008 da Segunda Câmara, de 22/02/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2008 Acórdão   82/ 2008 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/01/2008 Acórdão   82/ 2008 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CAMBÉ

Juntadas
DataDescrição
03/04/2008 17:05 do Protocolo nº 157835/08, referente comprovante de recolhimento
30/03/2007 15:21 do Protocolo nº 144403/07, referente contraditório, fls. 74 a 76
13/12/2006 14:32 do Protocolo nº 609771/06, referente solicitação de prazo (fls.69).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/02/2008 137 Acórdão nº 82/2008
09/03/2007 89 Despacho Processual Diverso nº 701/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/05/2008 09:52 DP Processo em remessa externa
08/05/2008 17:29 DP  
11/04/2008 11:25 DEX  
10/04/2008 09:37 DG  
03/04/2008 17:14 GCAML  
17/03/2008 10:14 DEX  
14/02/2008 11:23 S2C  
30/01/2008 16:25 DG  
05/12/2007 17:13 GCAML  
02/07/2007 13:53 SMPjTC Parecer nº 19241/2007 - Comprovação de transferência voluntária. Regular com ressalva.
11/04/2007 17:52 DAT Instrução nº 3769/2007 - Regular com ressalva. Aplicação de multa.
29/03/2007 16:16 GCAML  
02/03/2007 11:25 DAT Instrução nº 1163/2007 - Irregularidade das contas. Concessão de Contraditório.
13/12/2006 14:43 GCAML  
16/11/2006 09:02 DAT  
16/10/2006 08:35 GCAML  
13/06/2006 10:57 DAT Instrução nº 8036/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
08/06/2006 15:02 DP  
24/04/2006 14:47 DAT  
20/04/2006 16:15 DP  

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